Direito de imagem e a discussão no avião que viralizou nas redes sociais

Recentemente, um incidente ocorrido em um voo comercial gerou ampla repercussão nas redes sociais, trazendo à tona debates importantes sobre o direito de imagem e a exposição indevida de pessoas. Durante a viagem, uma passageira recusou-se a ceder seu assento na janela para uma criança acompanhada de sua mãe, que desejava trocar de lugar. Insatisfeita com a negativa, a mãe gravou um vídeo da passageira e o publicou nas redes sociais, sem qualquer autorização. Em poucas horas, o vídeo viralizou, dividindo opiniões. Grande parte do público apoiou a decisão da passageira de permanecer em seu assento reservado, destacando que ela estava apenas exercendo seu direito. Contudo, o episódio expôs questões jurídicas e sociais que vão além do debate inicial.

O caso não apenas transformou a passageira em uma figura pública inesperada, como também trouxe repercussões significativas para sua vida pessoal. Após a viralização do vídeo, ela viu o número de seguidores em suas redes sociais disparar, ultrapassando a marca de um milhão, e foi convidada para entrevistas em veículos de comunicação de grande circulação. Apesar da visibilidade, a passageira relatou os impactos negativos da exposição não autorizada, destacando o desconforto emocional e a invasão de sua privacidade. Em resposta, ela anunciou que estuda medidas judiciais para obter reparação pela violação de seus direitos.

No Brasil, o direito de imagem é reconhecido como um direito fundamental da personalidade, amplamente resguardado pela Constituição Federal, pelo Código Civil e pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ele assegura que ninguém tenha sua imagem utilizada ou divulgada sem autorização. No entanto, em situações de interesse público, como reportagens jornalísticas ou eventos de grande relevância social, a divulgação de imagens pode ser considerada legítima, desde que respeite limites éticos e não cause danos à honra ou privacidade da pessoa exposta. Essa interpretação é amplamente respaldada pela jurisprudência brasileira, que pondera o direito de imagem com outros valores constitucionais, como a liberdade de expressão e o direito à informação.

Quando se trata de figuras públicas ou celebridades, os tribunais frequentemente flexibilizam essa proteção, permitindo a divulgação de imagens captadas em locais públicos, desde que o uso não tenha fins comerciais ou não envolva abusos que desrespeitem os direitos da personalidade. Esse entendimento reflete a necessidade de harmonizar o interesse público com a proteção individual.

O caso do avião destaca os desafios de convivência em uma sociedade hiperconectada, onde eventos triviais podem ser amplificados e transformados em polêmicas virais. A busca por engajamento nas redes sociais muitas vezes ultrapassa limites éticos e legais, resultando na violação de direitos fundamentais, como privacidade e dignidade. É essencial que as pessoas entendam as consequências legais e morais de expor terceiros sem consentimento, evitando danos irreparáveis.

Esse episódio deve servir como um alerta sobre a importância da educação digital e da conscientização quanto ao uso responsável da tecnologia. Antes de compartilhar imagens ou situações nas redes sociais, é necessário refletir sobre as consequências de tais ações. O respeito ao direito de imagem não é apenas uma obrigação legal, mas também um pilar para promover uma convivência mais equilibrada e empática. Aprender a respeitar os direitos individuais e a agir com responsabilidade no ambiente digital é indispensável para o bem-estar coletivo.

Rodrigo Coeli é advogado de Propriedade Intelectual e Direito Digital do escritório Escobar Advocacia