Do Registro à Proteção: Como o Direito Resguarda a Propriedade Intelectual

Em um mundo onde uma boa ideia pode virar um grande negócio da noite para o dia, proteger criações e invenções deixou de ser uma preocupação exclusiva de grandes marcas. Com o avanço do e-commerce e o aumento do empreendedorismo digital, qualquer pessoa que desenvolve um produto, serviço ou conteúdo original precisa estar atenta à proteção jurídica da sua propriedade intelectual. No Brasil, as principais leis que regulamentam o tema são a Lei da Propriedade Industrial (nº 9.279/1996) e a Lei de Direitos Autorais (nº 9.610/1998). Além disso, acordos internacionais, como o TRIPS e a Convenção de Berna, asseguram que essas proteções sejam reconhecidas também em outros países.

“A atuação do Direito na proteção de ativos intangíveis vai desde a criação de uma música até a defesa de uma marca registrada ou invenção. É ele que regula todas as relações contratuais envolvendo esses bens — sejam elas entre empresas, pessoas físicas ou governos”, explica Pedro Araújo, advogado especialista em propriedade intelectual e gestor da área no escritório Portela Soluções Jurídicas.

A propriedade intelectual se divide em duas áreas principais: os direitos autorais, que protegem obras literárias, artísticas e científicas; e a propriedade industrial, que abrange patentes, marcas, desenhos industriais e indicações geográficas. “Direitos autorais garantem ao criador o controle sobre a sua obra — como a reprodução e adaptação. As patentes resguardam invenções, como tecnologias e fórmulas. Já as marcas protegem nomes e símbolos que identificam produtos ou serviços. Temos ainda os desenhos industriais, que protegem o design visual de produtos, e as indicações geográficas, que certificam a origem e qualidade de itens ligados a uma região, como o queijo da Canastra ou o vinho do Vale do São Francisco”, exemplifica Pedro.

Para fomentar debates, estabelecer boas práticas e conectar profissionais do mundo inteiro, a International Trademark Association (INTA) é uma das mais importantes entidades globais dedicadas à propriedade intelectual. “A INTA é referência no setor e nosso escritório é o único do Norte/Nordeste filiado à entidade. Isso nos permite oferecer serviços alinhados aos padrões internacionais e representar clientes estrangeiros no Brasil”, destaca o advogado.

Com a popularização da internet, o avanço da inteligência artificial e o surgimento de novas tecnologias, os desafios legais se multiplicam. “O Direito continuará sendo essencial para adaptar as normas às novas realidades, garantindo equilíbrio entre a proteção dos criadores e o acesso ao conhecimento. Proteger a propriedade intelectual é mais do que uma questão jurídica — é um passo decisivo para o desenvolvimento econômico e cultural do país”, conclui Araújo.