EVENTO NO RECIFE LANÇA PROTOCOLO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO EM ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

Será lançado no Recife, na próxima quinta-feira 29, o ‘Protocolo de Enfrentamento à Violência de Gênero em Escritórios de Advocacia’, uma iniciativa inédita em Pernambuco que propõe diretrizes práticas para prevenir, acolher e enfrentar situações de violência contra mulheres no ambiente jurídico profissional. O evento, aberto ao público e de graça, será na sede da OAB às 18:30h.

O protocolo, que foi elaborado pelo Grupo de Advocacia Popular, surge a partir da constatação de que, apesar dos avanços legais no enfrentamento à violência de gênero, os escritórios de advocacia ainda carecem de orientações claras para lidar com assédio moral, assédio sexual, discriminação e outras violências que atingem advogadas, estagiárias e colaboradoras. A proposta é romper com o silêncio institucional e fortalecer uma cultura baseada em dignidade, igualdade e responsabilidade.

Para a advogada Márcia Azevedo, membro do grupo e uma das vozes centrais do evento, a iniciativa tem caráter estratégico e político. “Nosso compromisso é o engajamento na inclusão aos grandes movimentos sociais, e essa ação é estratégica porque enfrenta as desigualdades de gênero a partir de dentro dos escritórios e instituições que dizem defender direitos. Ela rompe com a lógica de que a violência contra as mulheres é um problema privado e afirma que se trata de uma questão estrutural, política e institucional”, afirma.

Segundo Márcia, o protocolo enfrenta diretamente práticas muitas vezes naturalizadas no cotidiano profissional. “Estamos falando de violências morais e sexuais que aparecem como ‘brincadeiras’, silenciamentos e desqualificação técnica. A proposta não é simbólica; ela exige responsabilidade institucional, prevenção e transformação da cultura dos escritórios”, destaca.

Outro ponto importante do documento é o recorte interseccional, que reconhece que mulheres negras, indígenas, ciganas e com deficiência estão mais expostas a violências agravadas no exercício da advocacia. Márcia ressalta que o enfrentamento dessas desigualdades é indispensável para qualquer política séria de direitos humanos.

A expectativa, segundo a advogada, é de mudança concreta na realidade profissional. “Espero que os escritórios deixem de ser espaços de reprodução de opressões e passem a ser territórios de dignidade, igualdade e respeito. Que mulheres não precisem mais escolher entre permanecer em silêncio ou perder oportunidades. E que a advocacia assuma, na prática, o compromisso político com os direitos humanos que defende no discurso”, conclui.

O lançamento integra um esforço mais amplo de mobilização da advocacia pernambucana para reconhecer a violência de gênero como um problema institucional e avançar na construção de ambientes de trabalho seguros e éticos.

QUEM É MÁRCIA ELIANA AZEVEDO DE ANDRADE DE BRITO

Advogada (OAB 55.203) com atuação em direito público/administrativo, especialista em contratos e licitações; bacharela em comunicação social; pós-graduada em marketing e assessoria política. É presidente da comissão da Pessoa com Deficiência (PCD) da OAB de Olinda, secretária geral da Comissão de Igualdade Racial da OAP-PE, advogada do Instituto Mucambo (ONG), e formada em mediação de conflitos institucionais e judiciais.

SERVIÇO
O quê: Lançamento do Protocolo de Enfrentamento à Violência de Gênero em Escritórios de Advocacia

Quando: 29 de janeiro (quinta-feira)

Hora: 18h30

Onde: OAB-PE, rua do Imperador, 346, Santo Antônio

Entrada gratuita, sem necessidade de inscrição