Fique de olho: atenção aos prazos e golpes é essencial para uma Black Friday segura

Com a Black Friday se aproximando, no fim de novembro, consumidores já começam a acompanhar promoções e planejar compras, especialmente no ambiente online, onde as ofertas costumam aparecer com antecedência. Segundo José Ricardo Suter, coordenador do curso de Direito da Wyden, esse é também o momento de redobrar a atenção aos direitos do consumidor, já que o período costuma registrar aumento de golpes e práticas abusivas.

De acordo com o professor, o consumidor tem direito a informações claras e completas sobre o produto ou serviço adquirido, como preço, condições de pagamento, prazos de entrega, garantia e características. “A transparência é um princípio básico do Código de Defesa do Consumidor e se aplica tanto às lojas físicas quanto às virtuais. A ausência de informações ou o uso de artifícios que induzam o consumidor ao erro podem configurar prática abusiva, como prevê o artigo 39 do CDC”, destaca Suter.

No ambiente digital, um dos direitos mais importantes é o direito de arrependimento, que garante ao cliente a possibilidade de desistir da compra em até sete dias corridos após o recebimento do produto, com reembolso integral. “Essa regra se aplica às compras realizadas fora do estabelecimento físico, como sites e aplicativos, porque o consumidor não teve contato direto com o item antes da compra”, explica. O professor também reforça que esse direito vale para a contratação de serviços e produtos digitais, como cursos on-line, desde que o consumidor ainda não tenha iniciado seu uso.

Já nas lojas físicas, a troca de produtos sem defeito depende da política de cada estabelecimento. “Embora muitos comerciantes ampliem prazos ou facilitem trocas como forma de fidelização, a obrigação legal de troca existe apenas quando há defeito comprovado”, complementa o docente.

Suter também recomenda atenção redobrada com sites desconhecidos, preços muito abaixo do mercado e páginas sem selos de segurança. “É fundamental verificar a procedência do site, guardar comprovantes e registros da compra, e optar, sempre que possível, por intermediadores de pagamento ou cartões virtuais temporários, que oferecem uma camada extra de proteção”, orienta.

Para ele, a Black Friday pode ser uma excelente oportunidade de economia, desde que o consumidor esteja bem informado. “Conhecer seus direitos e adotar medidas de precaução é o caminho mais seguro para aproveitar as ofertas sem dor de cabeça”, conclui.

Atendimento jurídico gratuito à população

Para orientar a comunidade sobre esses e outros direitos, o Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do UniFBV Wyden, localizado na avenida Jean Emile Favre, na Imbiribeira, conta com uma câmara privada de mediação e conciliação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), onde são feitos serviços como reconhecimento de união estável, dissolução de divórcio, pensão alimentícia, conflito familiares, entre outros, de forma amigável. Nos casos em que não houver consenso entre as partes, o NPJ disponibiliza advogados para propor ações judiciais nas áreas cível e família. O serviço está disponível de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h. Para agendar atendimento, é necessário ligar para o (81) 98245-7545 ou (81) 3081-4430 no mesmo horário de funcionamento.