Uso consciente das Inteligências Artificiais
Recentemente, a Deloitte, uma das principais empresas de consultoria e auditoria do mundo precisou reembolsar o governo australiano após produzir relatórios com erros gerados por inteligência artificial. Entre as inconsistências, estavam referências acadêmicas equivocadas e uma citação falsa de uma decisão da Justiça Federal australiana.
Não é raro encontrar esse tipo de uso inadequado da IA por parte de corporações. Toda informação gerada por essas ferramentas deve ser revisada por profissionais especializados antes de qualquer uso externo. Criar um manual de boas práticas para o uso da IA é um bom ponto de partida. Nesse documento, é fundamental reforçar que a revisão deve sempre consultar fontes oficiais. No ambiente jurídico, por exemplo, todas as informações devem ser validadas diretamente nas bases de dados de órgãos como STJ, STF e INPI.
O compliance no uso de inteligência artificial tornou-se uma necessidade estratégica para empresas de todos os setores, especialmente quando se trata de informações sensíveis ou regulamentadas. Escritórios de advocacia especializados desempenham papel fundamental nesse processo, auxiliando na criação de políticas internas adequadas para a realidade de cada empresa, que definam limites claros para o uso da IA, protocolos de revisão e proteção de dados, garantindo que a tecnologia seja utilizada de forma ética e em conformidade com a legislação vigente.
Além disso, profissionais da área podem orientar sobre riscos jurídicos e regulatórios específicos, como responsabilidade por informações incorretas geradas por algoritmos, adequação à Lei Geral de Proteção de Dados ou o compartilhamento indevido de dados sigilosos. Contar com assessoria especializada permite que as empresas aproveitem os benefícios da inteligência artificial sem comprometer a segurança, a credibilidade ou a integridade de suas operações, transformando a IA em uma ferramenta de apoio confiável para decisões estratégicas e jurídicas.
É importante lembrar que a IA deve servir como apoio à pesquisa e à redação, e não como substituto da análise técnica. Ela não substitui a inteligência humana, a tomada de decisão ou a autoria intelectual. A falta de conhecimento sobre o funcionamento dessas ferramentas pode gerar danos irreparáveis. Plataformas como ChatGPT, Gemini e DeepSeek armazenam as informações fornecidas e podem utilizá-las em interações futuras.
As boas práticas incluem recomendações como: nunca inserir informações sensíveis ou sigilosas; preferir versões corporativas de IA ou ambientes com controle de privacidade; e manter o anonimato ao criar comandos. Ao iniciar a elaboração de conteúdos, remover dados que possam identificar a empresa e utilize códigos genéricos em vez de nomes reais podem ser alguns passos iniciais para mitigar riscos.
Maria Wanick Sarinho, advogada do Escobar Advocacia e especialista em Privacidade, Proteção de Dados e Propriedade Intelectual
