Saiba como proteger seu CPF de fraudes

Um dos principais documentos individuais do país, o CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) tem sido alvo de fraudes por parte de pessoas mal-intencionadas. Com esse tipo de dados em mãos, grandes prejuízos financeiros estão sendo gerados como compras de produtos, solicitações de cartão de crédito, entradas em financiamentos, entre diversas outras ações em nome das vítimas – que nem sonham que podem estar levando um golpe.

De acordo com o advogado especialista em Lei de Proteção de Dados, Matheus Rodrigues, o CPF é uma identificação única que está acima, até mesmo, do documento de identidade. “Uma dica importante para o consumidor é checar se a empresa tem uma política de segurança da informação, ou seja, explicar como ela vai utilizar os dados daquele cliente. Se a empresa fornecer, a pessoa pode se sentir mais segura”, explica.

Mas, caso a instituição não tenha nenhuma política de segurança da informação, o consumidor não é obrigado a fornecer seu CPF e não poderá ser impedido de consumir, porque é uma informação acessória. Se está pagando, pode consumir. Com base na Lei de Proteção de Dados, as empresas não podem ter acesso aos dados pessoais sensíveis, como gênero, orientação sexual, filiação partidária e eventual sindicalização. O fornecimento de dados deve se limitar ao nome e ao endereço e, caso haja uma política de informação, ao CPF.

Para saber se o CPF está sendo usado indevidamente por alguém, existem alguns sites que identificam se aquela informação foi vazada. Caso a suspeita de confirme, o consumidor pode denunciar nos Órgãos de Defesa do consumidor como o Ministério Público, na polícia por meio de um boletim de ocorrência ou no Procon. “Outro modo de descobrir algum tipo de vazamento é se começar a aparecer compras realizadas que a vítima não efetuou”, conclui

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MB Rodrigues Consultoria Jurídica

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