Atendimento jurídico gratuito: Estácio retoma atendimentos presenciais

Quem precisa dar andamento a uma ação judicial, mas não pode pagar pelos serviços de um advogado pode contar com orientação gratuita no escritório modelo do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) da Estácio Recife. O espaço, localizado em Boa Viagem, está atendendo presencialmente, seguindo todos os protocolos de segurança e higiene, como distanciamento físico e uso obrigatório de máscara.

Segundo Eneida Nascimento, coordenadora do curso de Direito da Estácio Recife, os critérios para receber o atendimento é que a pessoa não tenha condição financeira para pagar um advogado e resida no Recife. No NPJ, advogados formados, com o apoio de estudantes de direito da instituição de ensino superior, ajuízam ações cíveis envolvendo matérias de Direito de Família e do Consumidor.

“Também são feitos atendimentos como consultoria em casos trabalhistas e penais”, completa Eneida, reforçando que o propósito do NPJ é garantir que mais pessoas tenham acesso à assistência jurídica de qualidade, ao mesmo tempo em que proporcionam aos alunos a vivência, na prática, do que aprendem na sala de aula.

Por meio de um convênio com o Tribunal de Justiça de Pernambuco, no NPJ da Estácio Recife também funciona uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem. “Com isso, é possível buscar alternativas mais rápidas e eficazes para a solução de conflitos relacionados a cobranças, despejos, indenizações, taxa de condomínio, pensão alimentícia, divórcio, entre outros”, explica a coordenadora.

O Núcleo de Práticas Jurídicas da Estácio Recife funciona nas segundas-feiras, das 13h às 18h; nas terças-feiras, das 8h às 12h e das 13h às 17h; nas quartas-feiras, das 8h às 13h; e nas sextas-feiras, das 9h às 12h e das 13h às 17h. O atendimento deve ser confirmado antecipadamente pelo telefone (81) 3464-7851. O NPJ funciona dentro do Campus Boa Viagem da Estácio Recife, na Rua Padre Bernardino Pessoa, nº 512.

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