Entendendo o preço do seu combustível: fique atento ao valor que está sendo cobrado
Com a constante alta no preço dos combustíveis, os consumidores têm recorrido cada vez mais aos aplicativos de “cashback”, que em tradução livre significa “dinheiro de volta”. Mas você sabe realmente quanto você está pagando pelo litro de combustível?
“É direito do consumidor obter informações adequadas e claras sobre o produto que está adquirindo. Inclusive, com especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço”, explica Bruno Xavier, professor de Direito do Consumidor da Faculdade Nova Roma.
Entretanto, não é segredo para ninguém, que quando o produto é gasolina, álcool ou diesel, os postos acabam descumprindo o Código de Defesa do Consumidor.
Visando maior proteção e cumprimento dos direitos básicos do consumidor, foi publicado na edição do dia 23/02/2021 do Diário Oficial da União (DOU), o Decreto 10.634 de 22/02/2021 – que dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos.
O referido Decreto entrou em vigor no dia 25 de março de 2021, reforçando que os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional.
Segundo o advogado os postos de combustíveis estão obrigados a disponibilizar aos consumidores, de maneira a não deixar dúvidas, o preço real e o promocional do combustível que está sendo adquirido. “Caso o valor anunciado pelo posto não destaque a informação de forma clara e precisa, que se trata de valor promocional, a ser recebido pelo consumidor como crédito (devolução de dinheiro ao consumidor no aplicativo de fidelização), o mesmo terá o direito de abastecer pelo valor publicizado”, explica Bruno Xavier que explica que em caso de negativa do posto, poderá o cliente acionar o PROCON local e o consumidor deve ficar atento porque os postos devem informar, também, valores estimados de tributos dos produtos oferecidos.
