Uma data de resistência – Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação racial

O Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação racial, celebrado no último dia 21,  é uma data proclamada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em memória ao Massacre de Shaperville ocorrido em 1960 em Johanesburgo, África do Sul, que resultou na morte de 69 pessoas e diversos feridos após intervenção das tropas do exército durante um protesto pacífico de pessoas negras contra a Lei do Passe (Lei do período do Apartheid).

Essa data carrega em si um importante significado em um contexto mundial e é relembrada em diversos países, inclusive, no Brasil. Portanto, não esquecer os fatos e processos históricos que acompanham a resistência negra faz parte do processo de letramento racial para a conscientização da luta antirracista na sociedade. Infelizmente fatos como este não ficaram apenas no passado, mas continuam a acontecer diariamente em diversos lugares.

A data é simbólica e proporciona diversas reflexões, especialmente em relação à sociedade brasileira, que possui uma terrível mácula de um passado de opressão e desumanização contra as pessoas negras. Contudo, esse passado tem se tornando cada vez mais presente. Nesse sentido, é necessário falar de Racismos, termo plural, pois se apresenta de várias formas na sociedade: racismo social, racismo institucional, racismo estrutural, racismo cultural, racismo religioso, etc, compondo o conjunto de práticas sociais perversas que precisam ser desconstruídas.

É importante reconhecer que é sobre as bases das desigualdades sociais que o Racismo se desenvolveu, encontrando assim, o lócus ideal para a sua permanência, sendo o Brasil um país que continua cercado por desigualdades regionais e sociais, o que fomenta mais ainda a permanência das práticas do Racismo. Para alguns estudiosos, o Racismo pode ser compreendido também como um projeto ideológico com finalidades bem demarcadas.

Preconceito, desigualdade e discriminação infelizmente ainda fazem parte da vivência de boa parte das pessoas negras no Brasil. Portanto, considero que um dos primeiros passos a ser dado em relação à luta contra violações de direitos das pessoas negras é o reconhecimento da existência de práticas tão violadoras aos direitos humanos das pessoas negras que não podem ser naturalizadas. Não deve existir espaço para posturas omissas que invisibilizem tais práticas. É necessária postura ativa e combativa, capaz de romper com esse que é um dos grandes males da modernidade. Portanto, comprometimento pessoal com a luta antirracista deve ser a atitude que todo ser humano pode realizar diariamente.

Daniele Medeiros, professora de Direito da Wyden