Cervejaria brasileira é condenada por imitação de marca
O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho se viu mais uma vez envolvido em um cenário polêmico com a Justiça. Dessa vez, como garoto-propaganda da Cervejaria Do Amazonas (Cervam), empresa sediada no Rio de Janeiro, acusada de concorrência desleal. Segundo decisão judicial, a brasileira Cervam imitou a marca e o rótulo da Estrella Galicia, distribuída no país desde 1999.
A sentença determinou que a cervejaria, que foi condenada a pagar R$ 50 mil por danos morais, com correção monetária e juros, mas que ainda pode recorrer da decisão, imitou não apenas o nome da concorrente espanhola, mas também o seu rótulo e suas cores distintivas, “buscando confundir os consumidores e impulsionar suas próprias vendas”. A indenização por danos materiais será calculada por perícia, levando em consideração os prejuízos causados às vendas da Estrella Galicia. A Justiça considerou ainda que a empresa brasileira utilizou meios fraudulentos para desviar a clientela.
A polêmica traz novamente à tona a necessidade de se conhecer o cenário da proteção de marcas, com todas as suas regras vigentes. “Neste caso, apesar de não se tratarem de marcas idênticas, o que o INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) leva em consideração é se o público consumidor pode ser levado ao engano ou a uma falsa associação com uma segunda marca dentro de um mesmo segmento mercadológico, lembrando ou remetendo à primeira intencionalmente”, explica Pedro Araújo, especialista em Propriedade Intelectual do Portela Soluções Jurídicas.
O advogado enfatiza ainda que por isso é importante que todas as empresas, de qualquer porte, quando forem verificar sobre a disponibilidade de uma marca ou até realizar o monitoramento de marcas da concorrência, sempre observem também as variações. “Só assim se consegue manter o seu público consumidor livre de possíveis enganos. Por isso a importância do olhar especializado de profissionais da área, para que as imitações que vão além do óbvio sejam percebidas, protegendo a livre concorrência”, enfatiza Pedro Araújo.
